Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Litorâne", "nós", "nosso" — a empresa prestadora dos serviços, com sede na Av. Raja Gabaglia, 1143, Luxemburgo, Belo Horizonte, MG.
• "Cliente" — a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Litorâne.
• "Serviços" — as modalidades de transporte corporativo para roadshows: Transfer Diário, Frota Multi-Cidade e Programa Semanal.
• "Itinerário" — o plano de paradas, horários e alocação de veículos elaborado para cada operação.
• "Operação" — a execução do serviço contratado conforme o itinerário acordado.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, confirmar um orçamento ou formalizar a contratação de qualquer serviço da Litorâne, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação está disponível apenas a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Litorâne oferece serviços de transporte corporativo para roadshows nas seguintes modalidades:

• Transfer Diário de Roadshow — transporte com múltiplas paradas em um único dia, com veículo de luxo e motorista profissional, conforme roteiro planejado com antecedência.
• Frota Multi-Cidade de Roadshow — coordenação de veículos e motoristas em diferentes cidades, gerenciada por um único ponto de contato.
• Programa Semanal de Roadshow — programa logístico de sete dias com veículos e motoristas consistentes, coordenação disponível para operações em campo, e entrega e retirada nos locais indicados.

Os serviços estão disponíveis em Belo Horizonte e nas cidades operacionais cobertas pela rede da Litorâne. A disponibilidade para localidades específicas deve ser confirmada no momento da solicitação.

4. Solicitação e Confirmação

Os serviços são contratados mediante proposta formal elaborada pela Litorâne com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A operação é confirmada após:

• Aceite formal da proposta pelo Cliente;
• Fornecimento do itinerário completo com paradas, datas e número de passageiros;
• Confirmação das condições de pagamento.

Alterações no itinerário após confirmação serão aceitas sujeitas à disponibilidade e poderão implicar ajuste de valores.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o roteiro, datas, horários e número de passageiros;
• Comunicar alterações com prazo razoável para que a Litorâne possa reorganizar a operação;
• Garantir que os passageiros estejam disponíveis nos locais e horários acordados;
• Tratar os veículos e motoristas com respeito, observando as condições normais de uso;
• Não solicitar aos motoristas atividades fora do escopo do serviço contratado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marcas, logotipos, identidade visual e materiais institucionais — é de propriedade da Litorâne ou está licenciado para uso por ela. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site concede ao visitante uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, destinada exclusivamente à visualização do conteúdo.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e definidos em proposta específica para cada operação. Valores de referência por modalidade:

• Transfer Diário de Roadshow: a partir de R$ 690 por dia;
• Frota Multi-Cidade de Roadshow: a partir de R$ 2.180 por operação;
• Programa Semanal de Roadshow: a partir de R$ 3.420 por semana.

As condições de pagamento, incluindo prazos e formas aceitas, são definidas em cada proposta. A Litorâne reserva-se o direito de ajustar os preços em operações com características especiais de rota, prazo ou escala.

7.1 Política de Cancelamento

Cancelamentos comunicados com mais de 48 horas de antecedência da data de início da operação: sem cobrança de taxa. Cancelamentos com menos de 48 horas: sujeitos a cobrança parcial conforme custos operacionais já mobilizados, a ser informado em cada situação. Operações em andamento não são passíveis de cancelamento parcial.

8. Confidencialidade Operacional

A Litorâne trata os itinerários, agendas e informações de passageiros com sigilo operacional. As informações fornecidas para execução do serviço não serão compartilhadas além da cadeia estritamente necessária para a operação, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Isenções e Limitações

A Litorâne não garante tempos de deslocamento específicos em situações de força maior, como congestionamentos atípicos, eventos climáticos, interrupções de vias ou outras condições fora de seu controle. Nesses casos, a equipe de coordenação tomará as medidas disponíveis para minimizar impactos e comunicará o Cliente em tempo real. A responsabilidade da Litorâne limita-se ao valor do serviço contratado. Não são devidas indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio decorrentes de atrasos ou alterações operacionais por força maior.

10. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por inadimplemento decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros: desastres naturais, pandemias, greves generalizadas, bloqueios de vias por autoridade pública, falhas de infraestrutura e conflitos armados. A parte afetada comunicará a outra com a maior brevidade possível.

11. Encerramento da Relação Contratual

Cada operação constitui um contrato autônomo, encerrado com a conclusão do serviço e quitação dos valores devidos. O Cliente ou a Litorâne podem declinar de futuras contratações sem obrigação de justificativa. Obrigações relativas a pagamentos pendentes, confidencialidade e responsabilidade por danos sobrevivem ao encerramento de qualquer operação.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a outras vias. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso deste site, complementando (sem substituir) eventuais contratos de prestação de serviços específicos. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia a direito. A Litorâne pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a empresa do mesmo grupo econômico; qualquer outra cessão exige consentimento prévio por escrito do Cliente.

14. Alterações nestes Termos

A Litorâne pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após o período de aviso implica aceitação dos novos Termos. A data de vigência no topo deste documento indica a versão atual.

15. Contato

Litorâne
Av. Raja Gabaglia, 1143 — Luxemburgo, Belo Horizonte, MG, 30380-403
Telefone: +55 (31) 99514-8260
E-mail jurídico: [email protected]